São contratos administrativos entre o poder público e uma empresa privada (Concessionária) para a prestação de um serviço público por um tempo pré-determinado. Os contratos devem ter duração mínima de 5 e máxima de 35 anos.

Porque o resultado do projeto permitirá que a rede de iluminação pública dos municípios seja plenamente modernizada, incluindo zona rural e distritos. Além disso, será ampliado o serviço onde for necessário, com a instalação de lâmpadas LED e aplicação de novas tecnologias que garantirão uma iluminação mais eficiente. Mais luz com consumo de energia inferior.

Iluminação de qualidade faz parte do projeto urbanístico dos municípios, garantindo a segurança da população, inclusive em termos de criminalidade e acidentes de trânsito, bem como valorizando as áreas públicas e seu uso. O Projeto de Modernização aumenta a eficiência energética por meio da instalação de lâmpadas LED, evitando o desperdício e gastos públicos relativos à energia. As LED também são de menor impacto para o meio ambiente e possuem uma vida útil maior. As PPPs em iluminação pública também contribuem na melhoria da qualidade do serviço de operação e manutenção do parque, reduzindo o tempo para atendimentos de demandas da população e viabilizando o atendimento integral de níveis de iluminação adequados para cada tipo de via.

Os projetos de PPP são diferentes de processos de privatização. Em uma PPP, a prestação de serviços é transferida à iniciativa privada por um prazo determinado e, ao final do contrato, todos os bens são revertidos ao ente público. Na privatização, há uma transferência definitiva de uma empresa pública à iniciativa privada, isto é, a venda da empresa, o que não é o caso da PPP de Iluminação Pública.

O projeto está sendo desenvolvido pelo consórcio CIMPAJEÚ com assessoria técnica da CAIXA, SEPPI (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos) e apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP-Caixa).

A concessionária será responsável por efetuar a renovação e a modernização de todo o parque de iluminação— ao todo, são mais de 20 mil pontos de luz. A qualificação terá de ser feita com tecnologia LED ou outra mais avançada. Também está previsto o aumento dos atuais pontos de iluminação e a estruturação de projetos para atendimento às localidades especiais como praças e calçados. A prefeitura vai continuar participando deste processo com acompanhamentos mensais, avaliação das entregas e na verificação dos cumprimentos dos prazos.